Terceiro Setor
Associações de Socorro Mútuo
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Completa assessoria no planejamento, elaboração e celebração de toda documentação necessária à fundação da Associação - Estatuto Social, Regulamento Geral e Regramento do Plano de Proteção Veicular.
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Elaboração do termo de filiação de novos associados, termo de quitação, contrato junto aos consultores e demais documentos utilizados pela Associação.
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Orientação jurídica completa sobre os eventos abertos pelos associados, determinando o entendimento em consonância com a legislação vigente, entendimento dos Tribunais Superiores e Regulamento Geral.
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Elaboração de negativas ou deferimento parcial de eventos e encaminhamento ao associado.
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Cobranças extrajudiciais e judiciais de associados inadimplentes.
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Atuação nos processos judiciais em defesa da Associação até última instância.
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Propositura de ações judiciais de regresso em face de terceiros causadores de acidente de trânsito.
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Completa orientação sobre marketing legal, a fim de evitar ações do Ministério Público e da SUSEP.
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Acompanhamento e atuação em processos administrativos no âmbito Federal, propostas pelo Ministério Público ou SUSEP.
Associações de Moradores - Loteamento Fechado
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Análise do Estatuto Social.
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Orientação jurídica sobre eventos ocorridos no interior do loteamento.
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Adequação junto ao Registro de Imóveis para registro da obrigação, possibilitando a cobrança das cotas ordinárias conforme a exigência legal vigente.
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Elaboração de notificações extrajudiciais a proprietários ou moradores acerca das regras constantes no Estatuto Social e Regimento Interno.
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Cobranças extrajudiciais e judiciais de unidades inadimplentes.
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Atuação nos processos judiciais em defesa da Associação até última instância.
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Atuação junto ao Ministério Público e demais órgãos governamentais para a consecução dos objetivos sociais da Associação.