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Terceiro Setor

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Associações de Socorro Mútuo

  • Completa assessoria no planejamento, elaboração e celebração de toda documentação necessária à fundação da Associação - Estatuto Social, Regulamento Geral e Regramento do Plano de Proteção Veicular.

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  • Elaboração​ do termo de filiação de novos associados, termo de quitação, contrato junto aos consultores e demais documentos utilizados pela Associação. 

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  • Orientação jurídica completa sobre os eventos abertos pelos associados, determinando o entendimento em consonância com a legislação vigente, entendimento dos Tribunais Superiores e Regulamento Geral.

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  • Elaboração de negativas ou deferimento parcial de eventos e encaminhamento ao associado.

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  • Cobranças extrajudiciais e judiciais de associados inadimplentes.

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  • Atuação nos processos judiciais em defesa da Associação até última instância.

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  • Propositura de ações judiciais de regresso em face de terceiros causadores de acidente de trânsito.

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  • Completa orientação sobre marketing legal, a fim de evitar ações do Ministério Público e da SUSEP.

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  • Acompanhamento e atuação em processos administrativos no âmbito Federal, propostas pelo Ministério Público ou SUSEP.

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Associações de Moradores - Loteamento Fechado

  • Análise do Estatuto Social.

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  • Orientação jurídica sobre eventos ocorridos no interior do loteamento. 

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  • Adequação junto ao Registro de Imóveis para registro da obrigação, possibilitando a cobrança das cotas ordinárias conforme a exigência legal vigente.

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  • Elaboração de notificações extrajudiciais a proprietários ou moradores acerca das regras constantes no Estatuto Social e Regimento Interno.

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  • Cobranças extrajudiciais e judiciais de unidades inadimplentes.

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  • Atuação nos processos judiciais em defesa da Associação até última instância.

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  • Atuação junto ao Ministério Público e demais órgãos governamentais para a consecução dos objetivos sociais da Associação.

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